Através de sua conta oficial no Twitter, o Senado Federal publicou recentemente que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pode votar nesta quarta (03 de julho) a PEC 51/2017, que visa incluir os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária — assim como já ocorre com livros e CDs.
A a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2017, acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Uma consulta pública para o assunto foi feita para essa PEC, obtendo cerca de 99% de aprovação.
Um vídeo foi divulgado pelos autores da matéria explicando um pouco mais sobre o projeto, e você confere abaixo.
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Atualizado às 18:37 em 03/07/19 — Novas informações sobre a votação, via Senado Federal.
A CCJ concedeu vista coletiva ao caso — é um prazo para que os senadores examinem o voto do relator da PEC 51/2017, que proíbe a cobrança de impostos sobre games. Com isto, a votação ficou agendada para acontecer durante a próxima semana.
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