O Procon-SP notificou novamente a Nintendo solicitando ajustes em cláusulas consideradas abusivas nos contratos de serviços oferecidos a consumidores brasileiros. A principal questão envolve o cancelamento unilateral e sem justificativa de assinaturas, prática que fere o Código de Defesa do Consumidor.
A investigação do Procon-SP revelou que a Nintendo não possui representação formal no Brasil, dificultando a resolução de conflitos e a aplicação das leis de proteção ao consumidor. Para encaminhar a notificação, o órgão foi obrigado a contatar diretamente a matriz nos Estados Unidos.
Só após essa intervenção, a Nintendo nomeou um escritório de advocacia no Brasil — porém, apenas para tratar da cláusula específica questionada.
“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”
“Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países”
O alerta do Procon-SP vale para todas as compras em sites internacionais, desde assinaturas digitais até produtos físicos, como eletrônicos e acessórios. Sem vínculo jurídico local, o consumidor fica impedido de recorrer ao órgão em caso de atrasos na entrega, falhas no serviço ou cancelamentos indevidos.
A Nintendo informou que analisará o pedido e dará retorno ao Procon-SP em até 20 dias.
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